Exercícios › Teoria da Pena
Exercícios de Teoria da Pena resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Teoria da Pena.
Teorias e finalidades da pena
O art. 59 do Código Penal determina que o juiz fixe a pena "conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prev…
Progressão de regime - vedação da progressão per saltum
Lucas cumpre pena privativa de liberdade em regime inicial fechado. Quando o juiz da execução finalmente aprecia seu pri…
Princípios da pena - humanidade e penas vedadas
A Constituição Federal de 1988, ao tratar das penas, lista modalidades admitidas e modalidades expressamente proibidas, …
Princípios da pena - intranscendência
Joaquim foi condenado por sentença transitada em julgado a uma pena de multa e morreu antes de pagá-la. O Ministério Púb…
Espécies de pena - reclusão, detenção e prisão simples
A respeito das espécies de pena privativa de liberdade e das diferenças práticas entre reclusão e detenção, assinale a a…
Regimes de cumprimento - Súmula 440 STJ e Súmulas 718/719 STF
Marcos, réu primário e com todas as circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado por roubo simples a 6 anos de rec…
Regimes de cumprimento - reincidente e Súmula 269 STJ
Bruno, reincidente, foi condenado a 3 anos de reclusão por furto qualificado. Todas as circunstâncias judiciais do art. …
Dosimetria - primeira fase e Súmula 444 STJ
Ao fixar a pena-base de Renata, condenada por estelionato, o juiz considerou desfavoráveis os seus "maus antecedentes". …
Dosimetria - segunda fase e Súmula 231 STJ
Paulo, que tinha 19 anos na data do fato, foi condenado por furto simples, crime punido com reclusão de 1 a 4 anos e mul…
Dosimetria - reincidência e período depurador
Carla foi condenada por crime anterior em sentença transitada em julgado em 20/06/2016. Cumpriu a pena, que foi declarad…
Dosimetria - segunda fase e confissão espontânea (Súmula 545 STJ)
Diego confessou na delegacia o furto de que era acusado, mas se retratou no interrogatório judicial. O juiz o condenou e…
Dosimetria - concurso de agravantes e atenuantes
Quando há concurso entre agravantes e atenuantes, o Código Penal manda que a pena se aproxime do limite indicado pelas c…
Dosimetria trifásica - cálculo completo
Sílvio foi condenado por crime tentado. O tipo penal consumado prevê reclusão de 2 a 8 anos. Na primeira fase, o juiz fi…
Dosimetria - terceira fase e concurso de causas de aumento
No momento da sentença, o juiz verifica que estão presentes, ao mesmo tempo, duas causas de aumento de pena previstas na…
Concurso de crimes - concurso formal próprio
Elisa dirigia seu carro em velocidade incompatível com a via e, por imprudência, atropelou dois pedestres que atravessav…
Concurso de crimes - concurso material benéfico
Com uma única conduta, Otávio praticou dois crimes em concurso formal próprio. Feita a dosimetria de cada um, chegou-se …
Concurso de crimes - crime continuado simples
Em um mesmo mês, Fábio praticou cinco furtos simples nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, o que conf…
Pena de multa - dias-multa e execução
Sobre a pena de multa no Código Penal, considerando as alterações da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a afir…
Limite de cumprimento das penas e Súmula 715 STF
Gustavo cometeu vários crimes entre 2021 e 2022, todos depois da entrada em vigor da Lei 13.964/2019. Somadas as condena…
Detração penal e fixação do regime inicial
Helena, primária e com todas as circunstâncias judiciais favoráveis, ficou 8 meses presa preventivamente durante o proce…
Remição pelo trabalho e pelo estudo
Ivan cumpre pena em regime fechado. Em certo período, trabalhou 180 dias na unidade prisional e, em horários compatíveis…
Progressão de regime - frações do art. 112 da LEP
Júlia, primária, foi condenada a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por crime hediondo cometido em 2022, se…
Falta grave e reflexos na execução (Súmulas 534 e 535 STJ)
Kátia cumpre pena em regime fechado e fugiu do estabelecimento prisional. Foi recapturada dias depois, e o juiz da execu…
Substituição da pena privativa por restritiva de direitos
Marcos, primário e com circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado por furto simples, crime cometido sem violênci…
Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade
Paula foi condenada a 6 meses de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Quando faltavam apen…
Suspensão condicional da pena - sursis etário
Otávio tinha 72 anos na data da sentença. Primário e com circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado a 3 anos e 6…
Sursis - revogação obrigatória e facultativa
Renata obteve a suspensão condicional da pena, com período de prova fixado em 2 anos. Durante esse período, foi condenad…
Livramento condicional - frações de cumprimento
Lucas, primário e de bons antecedentes, cumpre pena total de 9 anos de reclusão por crimes comuns, nenhum deles hediondo…
Institutos despenalizadores - suspensão condicional do processo
Rafael, primário e sem antecedentes, foi denunciado por furto simples, crime com pena de 1 a 4 anos de reclusão. Ao ofer…
Efeitos genéricos da condenação
O Código Penal prevê efeitos genéricos da condenação, como tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo cri…
Efeitos específicos da condenação - perda de cargo
Marta, servidora pública municipal, foi condenada por peculato, crime praticado com violação de dever para com a Adminis…
Perda alargada de bens
Sobre a perda alargada de bens (confisco alargado), introduzida no Código Penal pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime),…
Reabilitação criminal
Sobre a reabilitação criminal, assinale a afirmativa correta.
Medidas de segurança - semi-imputável e sistema vicariante
Quanto ao semi-imputável, isto é, o agente que, por perturbação da saúde mental, não era inteiramente capaz de entender …
Extinção da punibilidade - perdão judicial (Súmula 18 STJ)
Ao limpar uma arma que acreditava estar descarregada, Jorge, de forma imprudente, efetuou um disparo que matou o próprio…
Prescrição da pretensão punitiva em abstrato - redução etária
Tiago tinha 19 anos quando praticou um crime com pena cominada de 1 a 5 anos de reclusão. O processo ainda não tem sente…
Prescrição retroativa
Sílvio, com 30 anos na data do fato, praticou em 10/02/2016 um crime com pena cominada de 1 a 4 anos de reclusão. A denú…
Prescrição da pretensão executória e reincidência (Súmula 220 STJ)
Fábio foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, e a sentença reconheceu que ele é reincidente. A decisão transitou e…
Prescrição - causas suspensivas e ANPP
Diego, investigado por crime sem violência ou grave ameaça, confessou formal e circunstanciadamente a prática do fato e …
Prescrição no concurso de crimes
Ana foi condenada, em concurso material, por dois crimes: pelo crime X, à pena de 1 ano de detenção; pelo crime Y, à pen…