Teoria da PenaConcurso de crimes - concurso material benéficoNível 3
Com uma única conduta, Otávio praticou dois crimes em concurso formal próprio. Feita a dosimetria de cada um, chegou-se a 6 anos de reclusão para o crime mais grave e a 6 meses de detenção para o outro. Como são apenas dois crimes, o juiz escolheu a fração mínima de aumento, de 1/6.
Considerando as regras do Código Penal sobre o concurso de crimes, qual é a pena final de Otávio?
A7 anos de reclusão.
B6 anos de reclusão e 6 meses de detenção.✓ correta
C6 anos e 6 meses de reclusão.
D6 anos de reclusão.
E7 anos de reclusão e 6 meses de detenção.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Pela regra do concurso formal próprio, a pena seria a mais grave aumentada de 1/6: 6 anos + 1 ano = 7 anos de reclusão. Porém o Código Penal proíbe que a pena do concurso formal seja maior que a resultante da soma das penas do concurso material. Esse é o chamado concurso material benéfico. Por isso as penas são somadas, mas cada uma mantém a sua espécie: 6 anos de reclusão e 6 meses de detenção, com a reclusão executada primeiro. A alternativa A aplica só a exasperação e ignora o limite. A alternativa C erra ao converter a detenção em reclusão, e a alternativa E soma as penas e ainda aplica o aumento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.