Teoria da PenaSuspensão condicional da pena - sursis etárioNível 2
Otávio tinha 72 anos na data da sentença. Primário e com circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão por crime praticado com grave ameaça à pessoa.
Diante desses dados, qual benefício pode ser concedido na própria sentença?
ASubstituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
BSuspensão condicional da pena simples, com período de prova de 2 a 4 anos.
CLivramento condicional, com período de prova igual ao restante da pena.
DSuspensão condicional da pena etária, com período de prova de 4 a 6 anos.✓ correta
ENenhum benefício, pois a pena aplicada supera 2 anos.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o sursis etário (art. 77, §2º, do Código Penal) é cabível ao condenado maior de 70 anos na data da sentença, com pena não superior a 4 anos, e tem período de prova de 4 a 6 anos. A substituição por restritivas (alternativa A) é vedada porque o crime foi cometido com grave ameaça (art. 44, I). O sursis simples (alternativa B) exige pena não superior a 2 anos, e o livramento condicional (alternativa C) não é concedido na sentença, mas na execução, após o cumprimento de parte da pena.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.