Teoria da PenaPrincípios da pena - humanidade e penas vedadasNível 1
A Constituição Federal de 1988, ao tratar das penas, lista modalidades admitidas e modalidades expressamente proibidas, com base no princípio da humanidade das penas.
Qual das penas abaixo é admitida pela Constituição Federal?
APena de morte em tempo de paz, para crimes hediondos com resultado morte.
BPrisão perpétua para condenados reincidentes em crimes violentos.
CTrabalhos forçados como forma de cumprimento da pena privativa de liberdade.
DBanimento do território nacional para condenados por crimes contra o Estado.
EPerda de bens.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. A perda de bens aparece entre as penas que a lei pode adotar, conforme o art. 5º, XLVI, da Constituição Federal. O inciso XLVII do mesmo artigo proíbe a pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), a prisão perpétua, os trabalhos forçados, o banimento e as penas cruéis. Por isso a alternativa A está errada: a única exceção à pena de morte é a guerra declarada, e não a gravidade do crime. As alternativas B, C e D tratam de penas vedadas qualquer que seja o crime.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.