Teoria da PenaProgressão de regime - frações do art. 112 da LEPNível 3
Júlia, primária, foi condenada a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por crime hediondo cometido em 2022, sem resultado morte. Ela mantém bom comportamento carcerário.
Segundo o art. 112 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei 13.964/2019, quanto tempo de pena Júlia precisa cumprir para progredir ao regime semiaberto?
A4 anos.✓ correta
B1 ano e 8 meses.
C5 anos.
D6 anos.
E2 anos e 6 meses.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Para o condenado primário por crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, o art. 112 da LEP, na redação do Pacote Anticrime, exige o cumprimento de 40% da pena. Com 10 anos de pena, são 4 anos, além do bom comportamento carcerário. A alternativa B aplica a antiga fração de 1/6, que não vale para crimes cometidos depois da Lei 13.964/2019. A alternativa C aplica o percentual de 50%, previsto para o primário em crime hediondo com resultado morte. A alternativa D aplica o percentual de 60%, previsto para o reincidente em crime hediondo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.