Teoria da PenaReabilitação criminalNível 1
Sobre a reabilitação criminal, assinale a afirmativa correta.
APode ser requerida somente após 5 anos da extinção da pena, mesmo prazo que afasta a reincidência.
BRestabelece automaticamente o cargo público perdido em razão da condenação.
CDispensa o ressarcimento do dano causado pelo crime, por ser um direito do condenado.
DÉ concedida de ofício pelo juiz no mesmo ato em que declara extinta a pena.
EPode ser requerida decorridos 2 anos da extinção da pena ou do término de sua execução, computado o período de prova do sursis e do livramento condicional não revogados.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta, conforme o art. 94 do Código Penal: a reabilitação pode ser requerida 2 anos após a extinção ou o término da execução da pena, computando-se o período de prova do sursis e do livramento condicional, se não sobrevier revogação. A alternativa A confunde esse prazo com o período depurador de 5 anos da reincidência. A alternativa B está errada porque a lei veda a reintegração na situação anterior quando houve perda de cargo (art. 93, parágrafo único). A alternativa C erra porque o ressarcimento do dano, ou a demonstração da impossibilidade de fazê-lo, é requisito do pedido.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.