Teoria da PenaDetração penal e fixação do regime inicialNível 2
Helena, primária e com todas as circunstâncias judiciais favoráveis, ficou 8 meses presa preventivamente durante o processo. Ao final, foi condenada por crime sem violência ou grave ameaça a 4 anos e 6 meses de reclusão.
Como deve ser tratado o período de prisão preventiva na sentença?
AO tempo de prisão preventiva só pode ser descontado pelo juiz da execução e não influencia o regime inicial.
BA prisão preventiva não é descontada; somente a prisão em flagrante pode ser abatida da pena.
COs 8 meses devem ser descontados, mas o regime inicial deve ser o semiaberto, porque a pena aplicada passa de 4 anos.
DOs 8 meses só podem ser descontados depois que Helena cumprir parte da pena no regime inicial.
EO juiz da sentença deve considerar os 8 meses de prisão provisória para fixar o regime inicial, o que, no caso, permite o regime aberto.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. O art. 42 do Código Penal manda descontar da pena o tempo de prisão provisória. O art. 387, §2º, do Código de Processo Penal determina que esse tempo seja considerado pelo juiz da sentença na fixação do regime inicial. Descontados 8 meses de 4 anos e 6 meses, restam 3 anos e 10 meses. Para condenada não reincidente e com circunstâncias favoráveis, isso permite o regime aberto (art. 33, §2º, c, do Código Penal). A alternativa C ignora a detração na fixação do regime, e a alternativa A ignora a regra do Código de Processo Penal que atribui essa análise ao juiz da sentença.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.