Teoria da PenaRemição pelo trabalho e pelo estudoNível 2
Ivan cumpre pena em regime fechado. Em certo período, trabalhou 180 dias na unidade prisional e, em horários compatíveis com o trabalho, frequentou curso de ensino fundamental, somando 240 horas de aula distribuídas conforme exige a lei. Ele não concluiu o curso no período.
Segundo a Lei de Execução Penal, quantos dias de pena Ivan pode remir no total?
A60 dias.
B80 dias.✓ correta
C100 dias.
D120 dias.
E45 dias.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. O art. 126 da LEP prevê a remição de 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho e de 1 dia a cada 12 horas de frequência escolar, divididas em no mínimo 3 dias. A lei permite somar as duas formas de remição quando os horários são compatíveis. Assim, 180 dias de trabalho dão 60 dias e 240 horas de estudo dão 20 dias, num total de 80 dias. A Súmula 341 do STJ confirma que a frequência a curso de ensino formal é causa de remição. A alternativa A considera só o trabalho, e a alternativa D aplica ao estudo uma proporção que não existe na lei. O acréscimo de 1/3 só vale quando o curso é concluído, o que não ocorreu.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.