Teoria da PenaEspécies de pena - reclusão, detenção e prisão simplesNível 1
A respeito das espécies de pena privativa de liberdade e das diferenças práticas entre reclusão e detenção, assinale a afirmativa correta.
AA pena de detenção superior a 8 anos deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
BA pena de reclusão admite somente o regime inicial fechado.
CA prisão simples é a pena privativa de liberdade prevista no Código Penal para os crimes de menor gravidade.
DA pena de detenção deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto ou aberto; o regime fechado só é possível por regressão.✓ correta
EApós a Lei 13.964/2019, deixou de existir diferença prática entre reclusão e detenção.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O art. 33, caput, do Código Penal prevê que a reclusão pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A detenção começa em regime semiaberto ou aberto, ressalvada a necessidade de transferência ao fechado. Por isso a alternativa A está errada: nem uma pena alta de detenção permite regime inicial fechado. A alternativa B está errada porque a reclusão admite os três regimes. A alternativa C confunde as normas: a prisão simples está na Lei das Contravenções Penais e vale para contravenções, e não para crimes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.