Teoria da PenaDosimetria - terceira fase e concurso de causas de aumentoNível 2
No momento da sentença, o juiz verifica que estão presentes, ao mesmo tempo, duas causas de aumento de pena previstas na parte especial do Código Penal.
Segundo o art. 68, parágrafo único, do Código Penal, como o juiz pode proceder?
APode aplicar um só aumento, prevalecendo a causa que mais aumente.✓ correta
BÉ obrigado a aplicar as duas causas, somando as frações em uma única operação.
CDeve aplicar apenas a causa de menor fração, em favor do réu.
DDeve aplicar as causas de aumento da parte especial na segunda fase, junto com as agravantes.
EDeve aplicar a média aritmética das frações das duas causas de aumento.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. O art. 68, parágrafo único, do Código Penal permite ao juiz, no concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo a causa que mais aumente ou diminua. A alternativa C inverte a regra legal, que manda prevalecer a de maior fração, e não a de menor. A alternativa D confunde as fases: causas de aumento são aplicadas na terceira fase, e não na segunda. As alternativas B e E criam critérios que não estão na lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.