Teoria da PenaRegimes de cumprimento - Súmula 440 STJ e Súmulas 718/719 STFNível 1
Marcos, réu primário e com todas as circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado por roubo simples a 6 anos de reclusão. Na sentença, o juiz fixou o regime inicial fechado e escreveu apenas que "o roubo é crime grave, que gera intranquilidade social". Não indicou nenhum elemento concreto do caso.
O que é correto afirmar sobre o regime fixado?
AO regime cabível é o semiaberto, pois é vedado fixar regime mais gravoso com base apenas na gravidade abstrata do delito.✓ correta
BO regime fechado está correto, porque o roubo envolve violência ou grave ameaça, o que impõe sempre esse regime.
CO regime cabível é o aberto, pois Marcos é primário e tem circunstâncias judiciais favoráveis.
DO regime fechado está correto, pois toda pena superior a 4 anos deve começar nesse regime.
EO regime cabível é o semiaberto, mas apenas se Marcos tivesse confessado o crime.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Para o réu não reincidente com pena superior a 4 e não superior a 8 anos, o art. 33, §2º, b, do Código Penal prevê o regime semiaberto. A Súmula 440 do STJ e as Súmulas 718 e 719 do STF não permitem regime mais severo que o da pena aplicada com base apenas na gravidade abstrata do crime; o juiz precisa dar motivação concreta. A alternativa D erra porque o regime fechado é obrigatório só para penas superiores a 8 anos. A alternativa C erra porque o regime aberto exige pena não superior a 4 anos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.