Teoria da PenaSursis - revogação obrigatória e facultativaNível 3
Renata obteve a suspensão condicional da pena, com período de prova fixado em 2 anos. Durante esse período, foi condenada, por sentença irrecorrível, pela prática de lesão corporal culposa, a 3 meses de detenção.
Sobre a situação do benefício, assinale a afirmativa correta.
AA revogação é obrigatória, pois houve condenação irrecorrível durante o período de prova.
BA revogação é facultativa, e o juiz pode, em vez de revogar o benefício, prorrogar o período de prova até o máximo, se este não foi o fixado.✓ correta
CA nova condenação não afeta o benefício, porque crimes culposos não são considerados para fins de sursis.
DA pena suspensa é automaticamente extinta, pois a nova condenação absorve a anterior.
EO juiz deve converter o sursis em livramento condicional, mantendo as condições já impostas.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a condenação irrecorrível por crime culposo, ou por contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos é causa de revogação facultativa (art. 81, §1º, do Código Penal). Quando a revogação é facultativa, o juiz pode prorrogar o período de prova até o máximo, se este não foi o fixado (art. 81, §3º). A alternativa A erra porque a revogação obrigatória decorre de condenação irrecorrível por crime doloso (art. 81, I). A alternativa C também está errada, pois a lei expressamente leva em conta a condenação por crime culposo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.