Paulo, que tinha 19 anos na data do fato, foi condenado por furto simples, crime punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa. Todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis, e a pena-base foi fixada no mínimo legal. Na segunda fase, estão presentes duas atenuantes: a menoridade relativa e a confissão espontânea. Não há agravantes nem causas de aumento ou de diminuição.
Qual é a pena privativa de liberdade definitiva?

Question

Paulo, que tinha 19 anos na data do fato, foi condenado por furto simples, crime punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa. Todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis, e a pena-base foi fixada no mínimo legal. Na segunda fase, estão presentes duas atenuantes: a menoridade relativa e a confissão espontânea. Não há agravantes nem causas de aumento ou de diminuição.

Qual é a pena privativa de liberdade definitiva?

Accepted Answer

E) 1 ano de reclusão.. A alternativa E está correta. Como a pena-base ficou no mínimo legal de 1 ano, as atenuantes não podem levar a pena intermediária abaixo desse patamar, conforme a Súmula 231 do STJ. Sem causas de aumento ou de diminuição, a pena definitiva fica em 1 ano de reclusão. As alternativas A, B e C mostram o erro típico de aplicar frações das atenuantes (1/6 cada uma, somadas ou sucessivas) abaixo do mínimo. Só as causas de diminuição da terceira fase podem levar a pena abaixo do mínimo legal.

Dosimetria - segunda fase e Súmula 231 STJ — Teoria da Pena

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