Teoria da PenaRegimes de cumprimento - reincidente e Súmula 269 STJNível 2
Bruno, reincidente, foi condenado a 3 anos de reclusão por furto qualificado. Todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis. Na sentença, o juiz precisa definir o regime inicial de cumprimento da pena.
Qual regime inicial pode ser fixado, segundo a jurisprudência sumulada do STJ?
AAberto, pois a pena não ultrapassa 4 anos, e a reincidência não influencia o regime.
BSemiaberto, pois a reincidência afasta o aberto, mas as circunstâncias judiciais favoráveis permitem evitar o fechado.✓ correta
CFechado, pois o reincidente começa sempre no regime fechado.
DFechado, pois a reincidência impõe o regime mais grave qualquer que seja a pena aplicada.
EAberto, pois a reincidência só influencia o regime quando é específica.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Segundo a Súmula 269 do STJ, o reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos pode começar no regime semiaberto se as circunstâncias judiciais forem favoráveis. O art. 33, §2º, do Código Penal só permite o regime aberto ao condenado não reincidente, o que torna erradas as alternativas A e E. As alternativas C e D ignoram o abrandamento previsto na súmula. A lei não faz diferença, nesse ponto, entre reincidência genérica e específica.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.