Teoria da PenaInstitutos despenalizadores - suspensão condicional do processoNível 2
Rafael, primário e sem antecedentes, foi denunciado por furto simples, crime com pena de 1 a 4 anos de reclusão. Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público propôs que o processo ficasse suspenso por 2 anos, mediante condições como comparecimento mensal em juízo e proibição de se ausentar da comarca sem autorização. Rafael aceitou a proposta.
Qual instituto foi aplicado e qual é sua consequência se as condições forem cumpridas?
ASuspensão condicional da pena, que gera condenação com pena suspensa e, ao final, extinção da pena.
BTransação penal, que permite a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa sem processo.
CAcordo de não persecução penal, celebrado após o recebimento da denúncia e sem necessidade de confissão.
DSubstituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, aplicada antes da sentença.
ESuspensão condicional do processo, que, cumprida sem revogação, leva à extinção da punibilidade sem condenação.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a suspensão condicional do processo da Lei 9.099/1995 (art. 89) cabe em crimes com pena mínima igual ou inferior a 1 ano, é proposta pelo Ministério Público com a denúncia e tem período de prova de 2 a 4 anos; expirado o prazo sem revogação, extingue-se a punibilidade. A alternativa A confunde com o sursis, que pressupõe sentença condenatória. A transação penal (alternativa B) é para infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até 2 anos. O acordo de não persecução penal (alternativa C) é celebrado antes da denúncia e exige confissão formal e circunstanciada (art. 28-A do CPP).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.