Teoria da PenaEfeitos genéricos da condenaçãoNível 1
O Código Penal prevê efeitos genéricos da condenação, como tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e a perda, em favor da União, do produto do crime.
Sobre esses efeitos, assinale a afirmativa correta.
ASó produzem efeitos se o juiz os declarar expressamente e de forma fundamentada na sentença.
BSão automáticos e decorrem da própria condenação, sem necessidade de declaração expressa na sentença.✓ correta
CDependem de requerimento da vítima, sem o qual o juiz não pode reconhecê-los.
DAplicam-se apenas às condenações por crimes com pena superior a 4 anos.
EDesaparecem com a reabilitação criminal, que restitui ao condenado os bens perdidos.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: os efeitos genéricos do art. 91 do Código Penal são automáticos, isto é, decorrem da condenação mesmo sem menção na sentença. A exigência de declaração motivada (alternativa A) é própria dos efeitos específicos do art. 92, como a perda de cargo público. A alternativa D cria um limite de pena que não existe para esses efeitos, e a alternativa E está errada porque a reabilitação não devolve o produto do crime.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.