Teoria da PenaPrescrição - causas suspensivas e ANPPNível 2
Diego, investigado por crime sem violência ou grave ameaça, confessou formal e circunstanciadamente a prática do fato e celebrou acordo de não persecução penal com o Ministério Público, homologado pelo juiz. O acordo prevê prestação de serviços à comunidade por 10 meses.
Durante o cumprimento do acordo, o que ocorre com o prazo da prescrição?
AContinua correndo normalmente, pois o acordo não tem relação com a prescrição.
BÉ interrompido na data da homologação e recomeça do zero a partir dela.
CFica suspenso enquanto o acordo não for cumprido ou rescindido.✓ correta
DÉ reduzido pela metade, como benefício pela confissão do investigado.
EFica suspenso apenas até a homologação judicial, voltando a correr em seguida.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 13.964/2019 incluiu no Código Penal (art. 116, IV) uma causa impeditiva da prescrição: ela não corre enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal. A alternativa B confunde suspensão com interrupção; na suspensão, o prazo fica parado e depois volta a correr de onde parou, sem recomeçar do zero. A alternativa E limita indevidamente a suspensão até a homologação. A alternativa D inventa uma redução que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.