Teoria da PenaConcurso de crimes - concurso formal próprioNível 2
Elisa dirigia seu carro em velocidade incompatível com a via e, por imprudência, atropelou dois pedestres que atravessavam a rua juntos. Os dois sofreram lesões corporais. Ela foi condenada por dois crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo, e o juiz fixou a mesma pena para cada crime.
Qual regra de concurso de crimes se aplica e como se calcula a pena?
AConcurso material, somando-se as penas dos dois crimes.
BCrime continuado, aplicando-se uma só pena aumentada de 1/6 a 2/3.
CConcurso formal impróprio, somando-se as penas, por haver desígnios autônomos.
DConcurso formal próprio, aplicando-se a pena mais grave aumentada de 1/6 a 2/3.
EConcurso formal próprio, aplicando-se uma só das penas, por serem idênticas, aumentada de 1/6 até a metade.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Com uma única conduta Elisa causou dois crimes culposos, o que caracteriza o concurso formal próprio do art. 70, caput, primeira parte, do Código Penal. Nesse caso aplica-se a pena mais grave ou, se forem idênticas, uma delas, aumentada de 1/6 até a metade. A alternativa C está errada porque desígnios autônomos pressupõem dolo, o que não ocorre em crimes culposos. A alternativa D usa a fração do crime continuado (até 2/3), e não a do concurso formal. A alternativa A exigiria mais de uma ação ou omissão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.