Teoria da PenaTeorias e finalidades da penaNível 1
O art. 59 do Código Penal determina que o juiz fixe a pena "conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime".
Com base nessa redação, qual teoria sobre as finalidades da pena foi adotada pelo Código Penal brasileiro?
ATeoria absoluta, segundo a qual a pena serve apenas para retribuir o mal causado pelo crime.
BTeoria relativa pura, segundo a qual a pena serve apenas para intimidar a coletividade.
CTeoria mista ou unificadora, que combina a retribuição com a prevenção geral e a especial.✓ correta
DTeoria da prevenção especial exclusiva, segundo a qual a pena serve apenas para ressocializar o condenado.
ETeoria abolicionista, segundo a qual a pena é um mal a ser eliminado do sistema jurídico.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Ao falar em "reprovação" (retribuição) e em "prevenção" do crime, o art. 59 do Código Penal junta as duas ideias, o que caracteriza a teoria mista ou unificadora. A alternativa A está errada porque considera apenas a reprovação e ignora a prevenção, também prevista no texto. As alternativas B e D isolam uma única finalidade preventiva, o que não corresponde à redação legal. O abolicionismo (alternativa E) é uma corrente crítica e não foi adotado pelo Código.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.