Teoria da PenaConversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdadeNível 2
Paula foi condenada a 6 meses de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Quando faltavam apenas 20 dias para o fim do cumprimento, ela deixou de comparecer à entidade sem qualquer justificativa, e o juiz da execução converteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
Quanto tempo de pena privativa de liberdade Paula deverá cumprir?
A30 dias, pois deve ser respeitado o saldo mínimo previsto em lei.✓ correta
B20 dias, exatamente o saldo que faltava da pena restritiva.
C6 meses, porque a conversão desconsidera o tempo já cumprido.
D10 dias, metade do saldo restante, por ter cumprido a maior parte da pena.
ENenhum tempo, pois a conversão não é possível depois de cumprida mais da metade da pena.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: na conversão, o tempo cumprido da restritiva é descontado, mas deve ser respeitado o saldo mínimo de 30 dias de detenção ou reclusão (art. 44, §4º, do Código Penal). Como o saldo de Paula era de apenas 20 dias, ela cumprirá 30 dias. A alternativa B ignora esse saldo mínimo. A alternativa C erra porque a lei manda deduzir o tempo já cumprido, e a alternativa E inventa um limite que não existe para a conversão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.