Teoria da PenaPrescrição da pretensão punitiva em abstrato - redução etáriaNível 2
Tiago tinha 19 anos quando praticou um crime com pena cominada de 1 a 5 anos de reclusão. O processo ainda não tem sentença.
Qual é o prazo da prescrição da pretensão punitiva, calculado pela pena máxima em abstrato?
A12 anos, já que a idade do agente só altera o prazo da prescrição da pretensão executória.
B8 anos, prazo previsto para crimes com pena máxima superior a 4 anos.
C4 anos, metade do prazo de 8 anos aplicável à pena máxima cominada.
D6 anos, metade do prazo de 12 anos, porque o agente era menor de 21 anos na data do fato.✓ correta
E3 anos, calculados pela pena mínima cominada e reduzidos pela metade.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: pena máxima superior a 4 e não excedente a 8 anos prescreve em 12 anos (art. 109, III, do Código Penal). Como Tiago era menor de 21 anos na data do fato, o prazo é reduzido pela metade (art. 115), resultando em 6 anos. A alternativa A erra porque a redução pela idade vale para todas as espécies de prescrição. As alternativas B e C usam a faixa errada da tabela (8 anos é o prazo para pena máxima superior a 2 e até 4 anos). A alternativa E erra ao usar a pena mínima, já que a prescrição em abstrato considera a pena máxima.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.