Teoria da PenaPrescrição no concurso de crimesNível 3
Ana foi condenada, em concurso material, por dois crimes: pelo crime X, à pena de 1 ano de detenção; pelo crime Y, à pena de 3 anos de reclusão, totalizando 4 anos. A sentença transitou em julgado para a acusação. Ana tinha 40 anos na data dos fatos, e entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória passaram-se 5 anos, sem outras causas interruptivas ou suspensivas.
Assinale a afirmativa correta.
ANenhum dos crimes está prescrito, pois a soma das penas, 4 anos, gera prazo de 8 anos.
BAmbos os crimes estão prescritos, pois o prazo deve ser calculado pela menor pena aplicada.
CApenas o crime Y está prescrito, pois sua pena é a mais grave.
DApenas o crime X está prescrito, pois a prescrição incide sobre a pena de cada crime isoladamente.✓ correta
ENenhum dos crimes está prescrito, pois no concurso material a prescrição só corre após o trânsito em julgado para ambas as partes.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: no concurso de crimes, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119 do Código Penal). A pena de 1 ano do crime X prescreve em 4 anos (art. 109, V), prazo superado pelos 5 anos transcorridos; a pena de 3 anos do crime Y prescreve em 8 anos (art. 109, IV), prazo ainda não alcançado. A alternativa A erra ao somar as penas para calcular a prescrição. A alternativa C inverte o raciocínio, pois quanto maior a pena, maior o prazo prescricional.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.