Teoria da PenaLivramento condicional - frações de cumprimentoNível 2
Lucas, primário e de bons antecedentes, cumpre pena total de 9 anos de reclusão por crimes comuns, nenhum deles hediondo ou equiparado. Tem bom comportamento carcerário, não cometeu falta grave nos últimos 12 meses e demonstra aptidão para prover a própria subsistência com trabalho honesto.
Quanto ao requisito temporal, a partir de quando Lucas poderá obter o livramento condicional?
AApós cumprir 16% da pena, conforme as frações da Lei de Execução Penal.
BApós cumprir mais da metade da pena, ou seja, mais de 4 anos e 6 meses.
CApós cumprir mais de um terço da pena, ou seja, mais de 3 anos.✓ correta
DApós cumprir mais de dois terços da pena, ou seja, mais de 6 anos.
EApós cumprir um sexto da pena, ou seja, 1 ano e 6 meses.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o condenado não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes pode obter o livramento após cumprir mais de um terço da pena (art. 83, I, do Código Penal); um terço de 9 anos é 3 anos. A alternativa A usa a fração de progressão de regime do art. 112 da LEP, que é outro instituto. A metade (alternativa B) vale para o reincidente em crime doloso, e os dois terços (alternativa D) valem para crimes hediondos e equiparados. A alternativa E aplica uma fração de progressão já revogada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.