Teoria da PenaConcurso de crimes - crime continuado simplesNível 3
Em um mesmo mês, Fábio praticou cinco furtos simples nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, o que configura crime continuado simples. A pena de cada furto foi fixada em 1 ano e 6 meses de reclusão. O juiz adotou a fração de aumento segundo o critério do número de infrações, que a jurisprudência do STJ já consolidou.
Qual é a pena final de Fábio?
A1 ano e 9 meses de reclusão.
B1 ano, 10 meses e 15 dias de reclusão.
C2 anos de reclusão.✓ correta
D2 anos e 3 meses de reclusão.
E7 anos e 6 meses de reclusão.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. No crime continuado simples, o art. 71, caput, do Código Penal manda aplicar a pena de um só crime, aumentada de 1/6 a 2/3. Pelo critério consolidado no STJ, a fração aumenta com o número de infrações: 1/6 para duas, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais. Com cinco furtos, o aumento é de 1/3: 18 meses + 6 meses = 24 meses, ou seja, 2 anos. A alternativa A usa 1/6, a alternativa B usa 1/4 e a alternativa D usa 1/2. A alternativa E soma as penas como no concurso material, ignorando a ficção do crime único.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.