Exercícios › Recuperação Judicial e Direito Falimentar
Exercícios de Recuperação Judicial e Direito Falimentar resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Recuperação Judicial e Direito Falimentar.
Recuperação judicial - sujeitos legitimados e excluídos (arts. 1º, 2º e 48)
Cinco devedores em grave crise econômico-financeira procuraram o mesmo escritório de advocacia para avaliar o ajuizament…
Recuperação judicial - competência do juízo do principal estabelecimento (art. 3º)
A Metalúrgica Alfa S.A. tem sede estatutária na Cidade A, onde mantém apenas uma pequena sala administrativa com dois fu…
Disposições comuns - stay period e prorrogação (art. 6º, § 4º)
O processamento da recuperação judicial de Beta Distribuidora Ltda. foi deferido, e o prazo de suspensão das execuções e…
Disposições comuns - execução fiscal e bens de capital essenciais (art. 6º, § 7º-B)
Deferido o processamento da recuperação judicial de Gama Indústria Ltda., a Fazenda Nacional prosseguiu em execução fisc…
Recuperação judicial - crédito fiduciário e trava dos bens de capital essenciais (art. 49, § 3º)
O Banco Delta é credor de Épsilon Transportes Ltda. em contrato garantido por alienação fiduciária de dez caminhões que …
Recuperação judicial - créditos sujeitos e fato gerador (art. 49; Tema 1051/STJ)
Zeta Comércio Ltda. ajuizou pedido de recuperação judicial em fevereiro de 2025. Um ex-empregado havia proposto reclamaç…
Verificação e habilitação de créditos - divergência administrativa (art. 7º)
No processo de recuperação judicial de Eta Embalagens Ltda., foi publicado o edital com a relação nominal de credores ap…
Recuperação judicial - plano especial para ME e EPP (arts. 70 a 72)
Iota Papelaria Ltda., enquadrada como empresa de pequeno porte, pretende ajuizar pedido de recuperação judicial optando …
Assembleia-geral de credores - classes votantes (art. 41)
Na recuperação judicial de Lambda Alimentos Ltda., a sociedade Mu Embalagens Ltda., enquadrada como microempresa, é titu…
Assembleia-geral de credores - quóruns de deliberação sobre o plano (art. 45)
Na assembleia-geral de credores da recuperação judicial de Nu Construções S.A., o plano foi submetido a votação. Na clas…
Recuperação judicial - cram down (art. 58, §§ 1º e 2º)
Na assembleia-geral da recuperação judicial de Xi Logística Ltda., o plano não foi aprovado na forma do art. 45 da Lei 1…
Plano de recuperação judicial - limites para créditos trabalhistas (art. 54)
O plano de recuperação judicial de Pi Montagens Ltda. prevê o pagamento dos créditos trabalhistas vencidos até a data do…
Plano de recuperação judicial - objeção e convocação da AGC (arts. 55 e 56)
Na recuperação judicial de Rô Calçados Ltda., foram publicados a relação de credores elaborada pelo administrador judici…
Recuperação judicial - plano alternativo apresentado pelos credores (art. 56, §§ 4º a 7º)
Na assembleia-geral de credores da recuperação judicial de Tau Engenharia S.A., o plano apresentado pela devedora foi re…
Recuperação judicial - novação e garantias de terceiros (art. 59; Súmula 581/STJ)
Upsilon Móveis Ltda. obteve a concessão da recuperação judicial, e o plano aprovado novou os créditos anteriores ao pedi…
Recuperação judicial - alienação de UPI sem sucessão (arts. 60 e 60-A)
O plano de recuperação judicial de Chi Papéis S.A., aprovado e homologado, previu a alienação judicial da unidade produt…
Recuperação judicial - fiscalização, encerramento e descumprimento do plano (arts. 61 a 63)
Ômega Equipamentos Ltda. teve a recuperação judicial concedida em janeiro de 2022, com plano que prevê parcelas até 2030…
Recuperação judicial - produtor rural e comprovação da atividade (art. 48, §§ 2º e 3º)
Valdir cultiva soja como pessoa física há 12 anos, sempre com escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural e de…
Recuperação judicial - financiamento do devedor (DIP financing) (arts. 69-A a 69-F)
Na recuperação judicial de Gama Agro S.A., o juiz, ouvido o Comitê de Credores, autorizou contrato de financiamento com …
Recuperação extrajudicial - quórum e efeitos da homologação (arts. 161 a 163)
Sigma Têxtil Ltda. negociou com seus credores um plano de recuperação extrajudicial que abrange apenas os créditos quiro…
Falência - juízo universal e exceções
A sociedade empresária Alfa Comércio Ltda. teve sua falência decretada pelo juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca Z. N…
Falência - hipóteses de decretação (impontualidade)
Beta Indústria Ltda. deixou de pagar, sem relevante razão de direito, duas obrigações líquidas: uma duplicata aceita, de…
Falência - contestação e depósito elisivo
Ômega Ltda. foi citada em pedido de falência fundado na impontualidade, com base em título protestado de valor superior …
Falência - improcedência e pedido doloso
Épsilon S.A. requereu a falência de Zeta Ltda. com base em título que sabia já estar quitado, com o propósito de pressio…
Falência - sentença de decretação e termo legal
Em 10 de junho, a credora Kappa Ltda. requereu a falência de Lambda Ltda. Constam contra Lambda três protestos por falta…
Falência - efeitos sobre o falido
João, empresário individual, teve sua falência decretada. Ele procura um advogado para saber quais efeitos a decretação …
Falência - efeitos sobre os contratos bilaterais
Nu Ltda., falida, havia celebrado contrato de fornecimento contínuo de matéria-prima com Xi Ltda., ainda não cumprido po…
Falência - efeitos sobre as obrigações: compensação
Pi Distribuidora S.A. teve a falência decretada em 2 de maio. Rho Ltda. devia à falida R$ 80 mil, vencidos em março. Par…
Falência - vedação da extensão e desconsideração da personalidade jurídica
Tau Comércio Ltda. teve a falência decretada. Os credores provaram que o sócio controlador, Paulo, usava contas da socie…
Falência - ineficácia objetiva dos atos
O juiz fixou o termo legal da falência de Upsilon Ltda. em 1º de fevereiro. Em 15 de março, Upsilon pagou integralmente …
Falência - ação revocatória
Em aula de revisão para o Exame da OAB, o professor pede aos alunos que identifiquem a afirmação correta sobre a ação re…
Falência - pedido de restituição e ACC
O Banco Chi S.A. celebrou com Psi Exportadora Ltda. contrato de câmbio para exportação e lhe entregou, em moeda nacional…
Falência - arrecadação e custódia dos bens
Na falência de Alfa Laticínios Ltda., o administrador judicial arrecadou e avaliou um grande estoque de queijos e iogurt…
Falência - realização do ativo e impugnações
Na falência de Beta Metalúrgica Ltda., um galpão avaliado em R$ 2 milhões foi a leilão eletrônico. Sem lances nas duas p…
Falência - créditos extraconcursais e financiamento DIP
Na falência de Épsilon Ltda., que foi precedida de recuperação judicial com financiamento DIP autorizado pelo juiz, exis…
Falência - classificação dos créditos concursais
Na falência de Kappa Ltda., pagos os extraconcursais e as restituições, restam: um ex-empregado com crédito trabalhista …
Falência - extinção das obrigações do falido (fresh start)
A falência de Mu Ltda. foi decretada em março de 2022. Em abril de 2025, alguns bens arrecadados ainda aguardavam leilão…
Crimes falimentares - fraude a credores e contabilidade paralela
Carlos, sócio-administrador de Nu Comércio Ltda., cuja falência foi decretada, manteve durante dois anos antes da quebra…
Crimes falimentares - disposições penais comuns
Em seminário sobre a parte penal da Lei 11.101/2005, um grupo de estudantes deve apresentar uma afirmação correta sobre …
Insolvência transnacional - reconhecimento de processo estrangeiro
Omega Holding, sociedade com sede estatutária e centro de interesses principais em país estrangeiro, teve aberto naquele…