Recuperação Judicial e Direito FalimentarFalência - arrecadação e custódia dos bensNível 1
Na falência de Alfa Laticínios Ltda., o administrador judicial arrecadou e avaliou um grande estoque de queijos e iogurtes com prazo de validade próximo do fim. Manter o estoque refrigerado custa caro, e o produto perde valor a cada dia.
Qual é a providência correta?
AO AJ deve aguardar a consolidação do quadro-geral de credores antes de vender, sob pena de nulidade da alienação.
BO AJ pode vender os produtos imediatamente, sem autorização judicial, por se tratar de ato de mera administração.
COs produtos devem ser devolvidos ao falido, que poderá vendê-los e depositar o valor apurado em juízo.
DA venda só pode ocorrer depois que a assembleia geral de credores aprovar modalidade alternativa de realização do ativo.
EOs bens podem ser vendidos antecipadamente, mediante autorização judicial, ouvidos o comitê e o falido no prazo de 48 horas.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: os bens perecíveis, deterioráveis, sujeitos a considerável desvalorização ou de conservação arriscada ou dispendiosa podem ser vendidos antecipadamente, após a arrecadação e a avaliação, mediante autorização judicial, ouvidos o comitê e o falido no prazo de 48 horas (art. 113 da Lei 11.101/2005). A alternativa A contraria a lógica do instituto, pois a realização do ativo não depende da consolidação do quadro-geral de credores. A alternativa B dispensa a autorização judicial que a lei exige. A alternativa C ignora que o falido perdeu a administração e a disposição dos bens (art. 103).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.