Recuperação Judicial e Direito FalimentarRecuperação judicial - novação e garantias de terceiros (art. 59; Súmula 581/STJ)Nível 2
Upsilon Móveis Ltda. obteve a concessão da recuperação judicial, e o plano aprovado novou os créditos anteriores ao pedido. O plano nada dispôs sobre as garantias pessoais. O Banco Phi, titular de cédula de crédito bancário emitida pela devedora e avalizada pelo sócio Cláudio, ajuizou execução apenas contra o avalista.
Assinale a alternativa correta.
AA execução pode prosseguir contra o avalista, pois a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções contra coobrigados e garantidores.✓ correta
BA novação decorrente do plano extingue o aval, de modo que a execução deve ser extinta.
CA execução contra o avalista fica suspensa até o encerramento da recuperação judicial.
DO avalista só pode ser executado se a recuperação judicial for convolada em falência.
EA execução contra o avalista só pode prosseguir depois de proferida a sentença de encerramento da recuperação.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: segundo a Súmula 581 do STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. O art. 49, § 1º, da Lei 11.101/2005 preserva os direitos dos credores contra coobrigados, fiadores e obrigados de regresso, e o art. 59 prevê a novação sem prejuízo das garantias, o que afasta a alternativa B. O stay period protege o devedor em recuperação, e não o avalista, o que afasta as alternativas C, D e E.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.