Recuperação Judicial e Direito FalimentarFalência - efeitos sobre os contratos bilateraisNível 2
Nu Ltda., falida, havia celebrado contrato de fornecimento contínuo de matéria-prima com Xi Ltda., ainda não cumprido por nenhuma das partes. Dentro de 90 dias da assinatura do termo de nomeação do administrador judicial, Xi o interpelou para que declarasse se cumpriria o contrato. O AJ permaneceu em silêncio por mais de 10 dias.
Assinale a alternativa correta.
AO contrato se resolveu de pleno direito com a decretação da falência, de modo que a interpelação era desnecessária.
BO silêncio do AJ equivale a opção pelo cumprimento, ficando a massa obrigada a executar o contrato.
CXi terá direito a indenização, que será paga como crédito extraconcursal por decorrer de fato posterior à decretação.
DO silêncio dá a Xi direito a indenização, cujo valor será apurado em processo ordinário e constituirá crédito quirografário.✓ correta
EO contrato fica suspenso até a assembleia geral de credores, a quem cabe deliberar sobre o seu cumprimento.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo AJ (art. 117 da Lei 11.101/2005); interpelado em até 90 dias da assinatura do termo de nomeação, o AJ tem 10 dias para declarar se cumpre. A declaração negativa ou o silêncio dão ao contratante direito a indenização, apurada em processo ordinário, que constitui crédito quirografário (art. 117, §2º). A alternativa A contraria a regra de que esses contratos não se resolvem pela falência, e a B dá ao silêncio o efeito oposto ao legal. A alternativa C erra a classificação, pois a lei manda tratar essa indenização como quirografária.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.