Recuperação Judicial e Direito FalimentarFalência - realização do ativo e impugnaçõesNível 3
Na falência de Beta Metalúrgica Ltda., um galpão avaliado em R$ 2 milhões foi a leilão eletrônico. Sem lances nas duas primeiras chamadas, foi arrematado na terceira por R$ 700 mil. No prazo legal, um credor quirografário impugnou a arrematação, alegando apenas que o preço era vil, sem apresentar proposta de aquisição.
Assinale a alternativa correta.
AA impugnação deve ser acolhida, pois na falência se aplica o limite de 50% da avaliação, previsto no CPC, para afastar o preço vil.
BA impugnação deve ser acolhida, pois o bem da massa não pode ser vendido abaixo da avaliação em nenhuma chamada do leilão.
CA impugnação não deve ser recebida: a alienação na falência não se sujeita ao conceito de preço vil, e impugnar o valor exige oferta firme superior com caução de 10%.✓ correta
DA impugnação deve ser recebida e suspende a arrematação até que um perito judicial faça nova avaliação do galpão.
EA impugnação é inadmissível porque credor quirografário não tem legitimidade para impugnar alienações na falência.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: após a Lei 14.112/2020, a alienação de bens na falência não está sujeita ao conceito de preço vil (art. 142, §2º-A, V, da Lei 11.101/2005), e na terceira chamada do leilão o bem pode ser vendido por qualquer preço. Além disso, impugnações baseadas no valor de venda só são recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro, por valor superior, e de depósito caucionário de 10% do valor oferecido (art. 143, §1º). As alternativas A e B aplicam limites de preço que a lei afasta na falência. A alternativa E erra porque qualquer credor, o devedor e o MP podem impugnar (art. 143).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.