Recuperação Judicial e Direito FalimentarFalência - improcedência e pedido dolosoNível 2
Épsilon S.A. requereu a falência de Zeta Ltda. com base em título que sabia já estar quitado, com o propósito de pressionar a devedora a aceitar a renegociação de outras dívidas. Comprovado o pagamento, o juiz julgou improcedente o pedido e reconheceu expressamente o dolo da requerente.
Quanto à responsabilidade de Épsilon S.A., assinale a alternativa correta.
AZeta só poderá obter indenização em ação autônoma de reparação de danos, proposta no juízo cível comum.
BA improcedência não gera responsabilidade da requerente, pois pedir falência é exercício regular de direito.
CÉpsilon só será condenada a indenizar se ficar provada culpa grave de seus advogados, que respondem solidariamente.
DCabe agravo de instrumento contra a sentença de improcedência, e a indenização dependerá do julgamento desse recurso.
ENa própria sentença de improcedência, Épsilon será condenada a indenizar Zeta, com as perdas e danos apuradas em liquidação de sentença.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: quem requer a falência por dolo é condenado, na sentença que julga improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença (art. 101 da Lei 11.101/2005). A alternativa A erra ao exigir ação autônoma, e a B ignora que o dolo afasta o exercício regular de direito. A alternativa C cria requisito inexistente: a responsabilidade é de quem requereu com dolo, e havendo mais de um autor respondem solidariamente os que agiram com dolo (art. 101, §1º). A alternativa D troca o recurso: contra a sentença de improcedência cabe apelação, e contra a decisão que decreta a falência cabe agravo (art. 100).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.