Recuperação Judicial e Direito FalimentarFalência - contestação e depósito elisivoNível 2
Ômega Ltda. foi citada em pedido de falência fundado na impontualidade, com base em título protestado de valor superior a 40 salários mínimos. No prazo de defesa, apresentou contestação alegando excesso de juros e depositou o valor total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios. Ao final, o juiz rejeitou a tese defensiva e reconheceu que o crédito era integralmente devido.
Qual é a consequência correta?
AO juiz deverá decretar a falência, pois o depósito só impede a quebra se a contestação for acolhida.
BA falência não será decretada, e o juiz ordenará o levantamento do valor depositado pelo autor.✓ correta
CO depósito é intempestivo, pois o prazo para o depósito elisivo é de 5 dias, inferior ao da contestação.
DO juiz deverá converter o pedido de falência em recuperação judicial, diante da capacidade de pagamento demonstrada.
EA falência não será decretada, mas o valor depositado será arrecadado e partilhado entre todos os credores do devedor.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: nos pedidos fundados no art. 94, I e II, o devedor pode, no prazo de 10 dias da contestação, depositar o valor do crédito com correção, juros e honorários; nesse caso a falência não é decretada e, julgado procedente o pedido, o juiz ordena o levantamento pelo autor (art. 98, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). A alternativa A erra porque o depósito elisivo afasta a quebra mesmo que a defesa seja rejeitada. A alternativa C troca o prazo: o depósito é feito no mesmo prazo de 10 dias da contestação. A alternativa D não tem base legal, pois o pedido de falência não se converte em recuperação judicial de ofício. A alternativa E erra porque o valor pertence ao credor requerente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.