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Exercícios de Processo Civil: Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Processo Civil: Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais.
Tutela antecipada antecedente - estabilização (art. 304 CPC)
Lívia ajuizou petição inicial limitada ao requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente, com indicação do ped…
Tutela antecipada antecedente - aditamento (art. 303 CPC)
Marcos requereu tutela antecipada em caráter antecedente para obrigar um plano de saúde fictício a custear cirurgia urge…
Tutela cautelar antecedente - citação e contestação (art. 306 CPC)
A sociedade Beta Comércio Ltda. ajuizou requerimento de tutela cautelar em caráter antecedente para obter o arresto de b…
Tutela cautelar antecedente - pedido principal (art. 308 CPC)
Paulo obteve, em caráter antecedente, tutela cautelar de sustação de protesto de um título que considera indevido. A med…
Tutela cautelar antecedente - cessação da eficácia (art. 309 CPC)
Renata obteve tutela cautelar antecedente, mas deixou transcorrer o prazo legal sem formular o pedido principal. O juiz …
Fungibilidade entre tutela cautelar e antecipada (art. 305, parágrafo único, CPC)
Gustavo apresentou requerimento de tutela cautelar em caráter antecedente. Ao examiná-lo, a juíza constatou que a provid…
Tutela da evidência - hipóteses e liminar (art. 311 CPC)
Clara ajuizou ação contra o Banco Ômega S.A. pedindo a restituição de tarifa cobrada. Os fatos estão comprovados apenas …
Tutela de urgência - caução (art. 300, §1º, CPC)
Joana, desempregada e beneficiária da gratuidade da justiça, requereu tutela de urgência para suspender descontos indevi…
Recursos - agravo de instrumento contra decisão sobre tutela provisória (art. 1.015, I, CPC)
No curso de ação de indenização, Eduardo requereu tutela de urgência incidental para bloquear valores do réu. O juiz ind…
Tutela provisória concedida na sentença - apelação e efeitos (arts. 1.012 e 1.013 CPC)
Na sentença de procedência, o juiz concedeu tutela antecipada determinando que a Construtora Delta Ltda. retomasse imedi…
Tutela de urgência - responsabilidade do requerente (art. 302 CPC)
Rodrigo obteve tutela de urgência que suspendeu a entrega de mercadorias pela sociedade Gama Distribuidora Ltda. a um te…
Tutela provisória contra a Fazenda Pública - causas previdenciárias (Súmula 729 do STF)
Teresa ajuizou ação contra o INSS para restabelecer auxílio por incapacidade cessado administrativamente e requereu tute…
Suspensão de liminar contra o Poder Público (Lei 8.437/1992)
Em ação civil movida por uma associação, o juiz de primeiro grau deferiu liminar que paralisou todo o sistema de transpo…
Consignação em pagamento - depósito extrajudicial e recusa
Henrique, devedor de quantia certa, optou por depositá-la em estabelecimento bancário oficial do lugar do pagamento e ci…
Consignação em pagamento - dúvida sobre quem deva receber (arts. 547 e 548 CPC)
A sociedade Horizonte Engenharia Ltda. devia pagamento a um fornecedor que faleceu, e dois parentes passaram a se aprese…
Consignação em pagamento - defesa do réu e complementação (arts. 544 e 545 CPC)
Em ação de consignação em pagamento de parcela de um contrato de prestação de serviços, cujo inadimplemento não acarreta…
Ação de exigir contas - primeira fase (art. 550 CPC)
Alice, sócia de uma sociedade empresária fictícia, ajuizou ação de exigir contas contra o administrador, Bruno, que, cit…
Ações possessórias - fungibilidade (art. 554 CPC)
Diogo ajuizou ação de manutenção de posse alegando turbação em seu sítio. Antes da decisão liminar, os réus invadiram a …
Ações possessórias - posse nova e posse velha (art. 558 CPC)
Ítalo foi esbulhado da posse de um terreno urbano há dois anos e somente agora ajuizou ação para recuperá-lo. Na inicial…
Ações possessórias - litígio coletivo pela posse (art. 565 CPC)
Cerca de 150 famílias ocupam há três anos uma fazenda de propriedade da Agropecuária Serra Alta Ltda., que ajuizou ação …
Ação de divisão e demarcação - via extrajudicial (art. 571 CPC)
Os irmãos Carla, Daniel e Elisa, todos maiores e capazes, são condôminos de um imóvel rural recebido por herança já part…
Ação de despejo - liminar de desocupação (Lei 8.245/1991, art. 59, §1º)
Mariana locou um apartamento a Vítor por contrato escrito sem garantia (sem fiança, caução ou seguro). Vítor deixou de p…
Ação de despejo - purgação da mora (Lei 8.245/1991, art. 62)
Tiago, locatário, foi citado em ação de despejo por falta de pagamento e pretende evitar a rescisão da locação pagando o…
Ação de dissolução parcial de sociedade - data da resolução e apuração de haveres
Rafael é sócio da Sabores do Vale Ltda., sociedade contratada por prazo indeterminado, cujo contrato social é omisso qua…
Ação de dissolução parcial de sociedade - concordância unânime e efeitos
Bianca ajuizou ação de dissolução parcial contra a sociedade Trama Têxtil Ltda. e os demais sócios. Citados, todos os ré…
Inventário extrajudicial - requisitos
Com o falecimento de Osvaldo, que não deixou testamento, seus três filhos, todos maiores, capazes e de pleno acordo quan…
Inventário e partilha - sobrepartilha
Concluído o inventário judicial de Helena, com sentença de partilha transitada em julgado, os herdeiros descobrem a exis…
Inventário e partilha - arrolamento sumário e arrolamento comum
Lúcio faleceu sem testamento, deixando bens avaliados em cerca de 3.000 salários mínimos. Seus herdeiros, todos maiores …
Embargos de terceiro - prazo na execução e competência
Em execução movida pela Cooperativa Alfa de Crédito contra Jonas, foi penhorado e levado a leilão um galpão que Marta af…
Embargos de terceiro - legitimidade do promissário comprador (Súmula 84 STJ)
Paulo adquiriu um apartamento por compromisso de compra e venda integralmente quitado, mas não levado a registro, e resi…
Embargos de terceiro - honorários e princípio da causalidade (Súmula 303 STJ)
Renata comprou um imóvel de Diego por escritura pública e pagou o preço, mas não levou o título a registro. Em execução …
Oposição - cabimento, citação e julgamento
Em ação reivindicatória entre Carlos (autor) e Sérgio (réu) relativa a uma fazenda, já encerrada a instrução e antes da …
Ações de família - citação e audiência de mediação
Joana ajuizou ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens contra Eduardo. Recebida a petição inicial, o jui…
Ação monitória - cheque prescrito
Tiago é portador de cheque emitido por Gustavo há três anos e não promoveu a execução no prazo legal, estando o título p…
Ação monitória - mandado de pagamento, custas e honorários
Em ação monitória proposta contra a Construtora Pilar Ltda., o juiz, evidente o direito do autor, deferiu a expedição de…
Homologação do penhor legal
O Hotel Serra Azul, credor de hóspede que deixou de pagar as diárias, tomou em penhor legal as bagagens que ele mantinha…
Mandado de segurança - prazo decadencial e pedido de reconsideração
Lúcia, servidora estadual, teve uma gratificação suprimida por ato do Secretário de Administração, do qual teve ciência …
Juizados Especiais Cíveis - competência, advogado e vedações
Mariana pretende ajuizar, no Juizado Especial Cível estadual, ação de indenização contra uma loja de eletrodomésticos, a…
Cumprimento de sentença de alimentos - prisão civil (Súmula 309 STJ)
Larissa, menor representada pela mãe, promove cumprimento de sentença contra o pai, Rogério, que não paga a pensão alime…
Ação de alimentos - revisão e efeitos da sentença (Súmula 621 STJ)
Fixados alimentos de R$ 3.000,00 mensais em favor de Igor, o alimentante, Rui, ajuizou ação revisional alegando desempre…