Processo Civil: Tutelas Provisórias e Procedimentos EspeciaisEmbargos de terceiro - prazo na execução e competênciaNível 2
Em execução movida pela Cooperativa Alfa de Crédito contra Jonas, foi penhorado e levado a leilão um galpão que Marta afirma ter adquirido de Jonas antes da execução, sem jamais ter sido intimada da constrição. A arrematação ocorreu, mas a carta de arrematação ainda não foi assinada. Marta toma conhecimento do fato três dias úteis após a arrematação.
Assinale a opção correta.
AO prazo para embargos de terceiro encerrou-se com a arrematação, restando a Marta apenas a ação anulatória do ato expropriatório.
BMarta pode opor embargos de terceiro a qualquer tempo, enquanto não transitar em julgado a sentença que extinguir a execução.
CMarta pode opor embargos de terceiro no prazo de 15 dias contados da ciência da arrematação, por livre distribuição.
DMarta pode opor embargos de terceiro até cinco dias após a arrematação, desde que antes da assinatura da carta, distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição.✓ correta
EMarta só pode impugnar a arrematação por agravo de instrumento, na condição de terceira prejudicada.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: no cumprimento de sentença ou no processo de execução, os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta (art. 675 do CPC). Os embargos são distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição (art. 676 do CPC), o que afasta a livre distribuição da alternativa C. O prazo 'enquanto não transitada em julgado a sentença' (B) vale para o processo de conhecimento. A alternativa A erra porque a arrematação, por si só, não encerra o prazo, e a E ignora a via própria do terceiro, que são os embargos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.