Processo Civil: Tutelas Provisórias e Procedimentos EspeciaisAções de família - citação e audiência de mediaçãoNível 1
Joana ajuizou ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens contra Eduardo. Recebida a petição inicial, o juiz designou audiência de mediação e conciliação, nos termos do procedimento das ações de família.
Sobre a citação de Eduardo, assinale a opção correta.
AO mandado será acompanhado de cópia da petição inicial, e o réu terá 15 dias para contestar a partir da juntada do mandado aos autos.
BO mandado conterá apenas os dados necessários à audiência, desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao réu o exame de seu conteúdo a qualquer tempo, e a citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 dias da audiência.✓ correta
CO mandado será desacompanhado de cópia da inicial, e a citação poderá ser feita na pessoa do advogado do réu, com antecedência mínima de 20 dias da audiência.
DA citação será feita preferencialmente por edital, para preservar a intimidade do casal.
EO mandado será desacompanhado de cópia da inicial, sendo vedado ao réu examinar a petição antes da audiência, para não prejudicar a mediação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: nas ações de família, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, § 1º, do CPC). A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 dias da audiência (art. 695, § 2º) e será feita na pessoa do réu (art. 695, § 3º), o que torna a alternativa C errada. A alternativa E erra ao vedar o exame da inicial. A alternativa A descreve a lógica do procedimento comum, e não a regra especial das ações de família.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.