Processo Civil: Tutelas Provisórias e Procedimentos EspeciaisAção de dissolução parcial de sociedade - concordância unânime e efeitosNível 3
Bianca ajuizou ação de dissolução parcial contra a sociedade Trama Têxtil Ltda. e os demais sócios. Citados, todos os réus manifestaram, de forma expressa e unânime, concordância com a dissolução, divergindo apenas do valor dos haveres indicado pela autora.
Diante dessa situação, assinale a opção correta.
AO juiz deve extinguir o processo sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse, cabendo às partes apurar os haveres extrajudicialmente.
BO juiz decretará a dissolução e condenará os réus em honorários advocatícios de 10% a 20%, pois o reconhecimento do pedido equivale à sucumbência.
CHavendo controvérsia sobre os haveres, o processo seguirá integralmente pelo procedimento comum, e a dissolução só poderá ser decretada na sentença final.
DO juiz decretará a dissolução, passando-se imediatamente à fase de liquidação, sem condenação em honorários advocatícios, e as custas serão rateadas segundo a participação das partes no capital social.✓ correta
EO juiz decretará a dissolução, e as custas e os honorários advocatícios serão suportados integralmente pela sociedade, por ser a beneficiária da medida.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: havendo manifestação expressa e unânime pela concordância com a dissolução, o juiz a decreta, passando-se imediatamente à fase de liquidação (art. 603, caput, do CPC). Nesse caso, não haverá condenação em honorários advocatícios de nenhuma das partes, e as custas serão rateadas segundo a participação no capital social (art. 603, § 1º, do CPC). A divergência apenas quanto aos haveres não impede a decretação imediata, pois o valor é discutido na própria fase de liquidação. A alternativa B erra ao impor honorários, e a C erra porque o procedimento comum só incide se houver contestação ao pedido de dissolução (art. 603, § 2º).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.