Processo Civil: Tutelas Provisórias e Procedimentos EspeciaisTutela de urgência - responsabilidade do requerente (art. 302 CPC)Nível 3
Rodrigo obteve tutela de urgência que suspendeu a entrega de mercadorias pela sociedade Gama Distribuidora Ltda. a um terceiro. Ao final, o pedido de Rodrigo foi julgado improcedente, e a Gama comprovou prejuízos decorrentes da suspensão. Rodrigo alega que agiu de boa-fé e que não houve litigância de má-fé.
Assinale a opção correta.
ARodrigo só responde se ficar comprovado dolo ou culpa grave na obtenção da medida.
BA Gama deve ajuizar ação autônoma de indenização, pois o dano não pode ser apurado no processo em que a tutela foi deferida.
CRodrigo responde pelo prejuízo independentemente de culpa, e a indenização será liquidada, sempre que possível, nos autos em que a medida foi concedida.✓ correta
DRodrigo não responde, porque a tutela foi deferida por decisão judicial, transferindo a responsabilidade ao Estado.
ERodrigo responde apenas se tiver sido condenado por litigância de má-fé, nos termos das regras sobre dano processual.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 302 do CPC estabelece que, independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar se a sentença lhe for desfavorável (inciso I), em responsabilidade de natureza objetiva; o parágrafo único determina a liquidação nos próprios autos, sempre que possível. A alternativa A exige culpa, contrariando a natureza objetiva dessa responsabilidade. A alternativa B contraria a regra de liquidação nos mesmos autos. A alternativa E confunde essa responsabilidade com a sanção por litigância de má-fé, que é independente dela.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.