Processo Civil: Tutelas Provisórias e Procedimentos EspeciaisEmbargos de terceiro - legitimidade do promissário comprador (Súmula 84 STJ)Nível 2
Paulo adquiriu um apartamento por compromisso de compra e venda integralmente quitado, mas não levado a registro, e reside no imóvel desde então. Em execução movida contra o promitente vendedor, o apartamento foi penhorado.
Assinale a opção correta quanto à defesa de Paulo.
APaulo não tem legitimidade para embargos de terceiro, pois apenas o proprietário com título registrado pode opô-los.
BPaulo pode opor embargos de terceiro com fundamento na posse decorrente do compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro.✓ correta
CPaulo deve oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias, como responsável patrimonial pela dívida.
DPaulo pode opor embargos de terceiro, mas somente depois de registrar o compromisso, pressuposto processual indispensável.
EPaulo deve apresentar oposição, pois pretende para si o bem disputado entre exequente e executado.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: os embargos de terceiro podem ser opostos pelo terceiro proprietário ou possuidor (art. 674, § 1º, do CPC). Conforme a Súmula 84 do STJ, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. Por isso, as alternativas A e D estão erradas ao exigir registro. Os embargos à execução (C) são defesa do executado, e não do terceiro estranho à execução. A oposição (E) pressupõe disputa sobre a coisa no processo de conhecimento, e não constrição judicial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.