Processo Civil: Tutelas Provisórias e Procedimentos EspeciaisInventário e partilha - sobrepartilhaNível 2
Concluído o inventário judicial de Helena, com sentença de partilha transitada em julgado, os herdeiros descobrem a existência de uma aplicação financeira em nome da falecida, desconhecida de todos à época da partilha.
Qual é a medida processual adequada para a divisão desse bem?
AAção rescisória contra a sentença de partilha, no prazo de dois anos do trânsito em julgado.
BAção anulatória da partilha, no prazo de um ano, para que o inventário seja refeito com a inclusão do bem.
CAbertura de novo inventário autônomo, com livre distribuição e nomeação de novo inventariante.
DEmbargos de terceiro, por se tratar de bem não incluído na partilha.
ESobrepartilha, processada nos autos do inventário do autor da herança e observado o procedimento do inventário e da partilha.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: ficam sujeitos à sobrepartilha os bens da herança descobertos após a partilha (art. 669, II, do CPC). A sobrepartilha observa o processo de inventário e partilha e corre nos autos do inventário do autor da herança (art. 670 e parágrafo único do CPC). A ação rescisória (A) e a anulatória (B) atacam vícios da partilha, e não a simples descoberta de bem novo, que não invalida a divisão já feita. Não se abre inventário autônomo (C), e os embargos de terceiro (D) servem para afastar constrição judicial sobre bem de terceiro, hipótese estranha ao caso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.