Processo Civil: Tutelas Provisórias e Procedimentos EspeciaisAção monitória - mandado de pagamento, custas e honoráriosNível 1
Em ação monitória proposta contra a Construtora Pilar Ltda., o juiz, evidente o direito do autor, deferiu a expedição de mandado de pagamento. Citada, a ré decide cumprir o mandado no prazo legal, sem oferecer embargos.
Assinale a opção correta.
ACumprido o mandado no prazo de 15 dias, a ré ficará isenta de custas processuais e de honorários advocatícios.
BA ré dispõe de três dias para cumprir o mandado, arcando com honorários de 10% do valor da causa.
CCumprido o mandado no prazo de 15 dias, a ré arcará com honorários de 10% do valor da causa, e as custas serão reduzidas pela metade.
DCumprido o mandado no prazo de 15 dias, a ré ficará isenta de custas processuais, mas pagará honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa.✓ correta
ECumprido o mandado no prazo de cinco dias, a ré ficará isenta de custas processuais, pagando honorários de 5% do valor da causa.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias para cumprimento e honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º, do CPC). Por isso, a alternativa A erra ao isentar também dos honorários. As alternativas B e E indicam prazos inexistentes no rito monitório, e a C confunde o percentual de honorários e cria redução de custas sem previsão legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.