Exercícios › Processo Civil: Recursos e Meios de Impugnação
Exercícios de Processo Civil: Recursos e Meios de Impugnação resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Processo Civil: Recursos e Meios de Impugnação.
Embargos de declaração: efeitos infringentes e contraditório
Em ação de cobrança proposta por Fernanda contra a Distribuidora Monte Claro Ltda., o juiz julgou procedente o pedido. A…
Juízo de admissibilidade da apelação
Lucas teve seu pedido julgado improcedente em ação indenizatória. Interpôs apelação, que foi protocolada no juízo de pri…
Preparo e deserção
A Construtora Horizonte Ltda. foi condenada a indenizar um adquirente de imóvel. No prazo legal, interpôs apelação, mas …
Sanabilidade de vícios e primazia do julgamento de mérito
Em ação que tramita em autos físicos, Mariana interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgê…
Princípio da fungibilidade
Em ação de rescisão contratual, o juiz proferiu decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por ilegitimid…
Proibição da reformatio in pejus e extensão do efeito devolutivo
Marcos ajuizou ação contra a Viação Estrela do Sul S.A., pedindo danos materiais e danos morais. A sentença condenou a r…
Legitimidade recursal: terceiro prejudicado
Em ação movida por Célia contra Jorge, o juiz declarou a nulidade de uma escritura de compra e venda de imóvel. Ricardo,…
Fatos impeditivos e extintivos: aquiescência
A Comercial Vale Azul Ltda. foi condenada a pagar R$ 30.000,00 a um fornecedor. Dois dias após a intimação da sentença, …
Técnica de ampliação do colegiado
A Câmara Cível de um Tribunal de Justiça julgou a apelação interposta por Débora contra sentença de improcedência. Os vo…
Recurso adesivo
Ana ajuizou ação contra a Seguradora Pinheiral S.A. pedindo R$ 100.000,00 de indenização. A sentença julgou o pedido par…
Tempestividade: prazo em dobro da Fazenda Pública
O Município de Serra Clara foi condenado, em ação de procedimento comum que tramita em autos eletrônicos, a indenizar um…
Efeito devolutivo: extensão e profundidade
Patrícia ajuizou ação pedindo a rescisão de contrato de compra de veículo com a Revendedora Avenida Ltda., apresentando …
Efeito suspensivo da apelação e suas exceções
Em ação de alimentos, a sentença condenou Paulo a pagar pensão mensal à filha, Ana Clara. Paulo interpôs apelação, suste…
Teoria da causa madura
Em ação de cobrança movida por Gustavo contra a Agropecuária Serra Alta Ltda., foi realizada toda a instrução probatória…
Impugnação das interlocutórias não agraváveis na apelação
Em ação de indenização por danos à carga movida contra a Transportes Rota Sul Ltda., o juiz indeferiu, durante a fase de…
Agravo de instrumento: cabimento e tutela antecipada recursal
Bianca ajuizou ação contra o Plano de Saúde Vida Plena S.A. e pediu tutela de urgência para obrigar a ré a custear uma c…
Agravo de instrumento: taxatividade mitigada (Tema 988 do STJ)
Helena ajuizou ação contra a Cooperativa Agrícola Campo Verde. Na contestação, a ré alegou a incompetência do juízo. O j…
Agravo de instrumento: comunicação ao juízo de origem
Em processo que tramita em autos físicos, Otávio interpôs agravo de instrumento contra decisão que excluiu um litisconso…
Agravo interno: multa e depósito prévio
A Indústria Metalúrgica Delta Ltda. interpôs agravo interno contra decisão monocrática do relator. O órgão colegiado, po…
Embargos de declaração: cabimento, prazo e efeito interruptivo
Em ação de cobrança movida por Sílvio contra a Editora Horizonte Azul Ltda., a sentença julgou procedente o pedido de pa…
Recurso especial - Súmula 7 do STJ e vedação do reexame de provas
A Construtora Alvorada Ltda. foi condenada em primeiro grau a indenizar Marcos Teixeira por vícios de construção em seu …
Recurso ordinário constitucional - cabimento
Rafael Moura impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Estado da Fazenda, autoridade cujos atos são julg…
Recurso especial - dissídio jurisprudencial e sua comprovação
Paula Andrade perdeu uma ação no Tribunal de Justiça do Estado A. Ela vai interpor recurso especial com base na alínea c…
Recurso extraordinário - repercussão geral
A Cooperativa Agrícola Serra Verde interpõe recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal que decid…
Prequestionamento - Súmulas 282 e 356 do STF
Henrique Lacerda perdeu uma ação de cobrança na primeira e na segunda instância. Em nenhum momento do processo discutiu-…
Prequestionamento - Súmula 211 do STJ e prequestionamento ficto
Na apelação, Tereza Campos sustentou que a pretensão do autor estava prescrita, com base em dispositivo do Código Civil.…
Fungibilidade entre recurso extraordinário e recurso especial
Geraldo Nunes interpôs recurso extraordinário alegando ofensa à garantia constitucional do contraditório, porque o Tribu…
Interposição simultânea de recurso especial e recurso extraordinário
Contra o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça, Débora Siqueira interpôs, ao mesmo tempo, recurso especial (alegando viol…
Juízo de admissibilidade na origem - agravo interno contra a aplicação de tese repetitiva
Sandra Vilela interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça. O vice-presidente do Tribunal negou segui…
Agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC)
Otávio Brandão interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça. O vice-presidente do Tribunal, ao fazer …
Recursos repetitivos - suspensão e distinção (distinguishing)
O STJ afetou recursos especiais ao rito dos repetitivos e determinou a suspensão dos processos que tratam da mesma quest…
Embargos de divergência - cabimento e efeito interruptivo
A 3ª Turma do STJ julgou o recurso especial de Vitor Albuquerque e, em questão de direito federal, decidiu em sentido op…
Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) - recursos e efeitos
O Tribunal de Justiça do Estado admitiu um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) sobre a interpretação d…
Reclamação - cabimento e esgotamento das instâncias ordinárias
O STF fixou, em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, a tese jurídica aplicável a dete…
Remessa necessária - hipóteses e limites de valor
O Município de Pedra Alta, que não é capital de Estado, foi condenado por sentença líquida a pagar a um fornecedor quant…
Ação rescisória - cabimento, competência, prazo e depósito
Na ação movida por Clara Mendes contra Fábio Rocha, o juiz da 2ª Vara Cível julgou o pedido procedente, e a sentença tra…
Impugnação de sentença fundada em lei declarada inconstitucional
A Comercial Ipê Ltda. foi condenada a pagar determinada quantia com base em uma lei federal. Antes de a sentença transit…
Querela nullitatis - diferença em relação à ação rescisória
Ronaldo Dias foi réu em uma ação de cobrança que correu à sua revelia. A carta de citação foi enviada a um homônimo que …
Mandado de segurança contra ato judicial
Sobre o mandado de segurança contra ato judicial, à luz da Lei 12.016/2009 e da jurisprudência do STF, é correto afirmar…
Pedido de suspensão de liminar e correição parcial - meios atípicos de impugnação
Em ação proposta por uma empresa contratada, o juiz concedeu liminar determinando que o Município de Serra Clara suspend…