Processo Civil: Recursos e Meios de ImpugnaçãoLegitimidade recursal: terceiro prejudicadoNível 1
Em ação movida por Célia contra Jorge, o juiz declarou a nulidade de uma escritura de compra e venda de imóvel. Ricardo, que não foi parte no processo, havia adquirido o mesmo imóvel de Jorge e comprova que a sentença atinge diretamente seu direito de propriedade.
Sobre a possibilidade de Ricardo recorrer da sentença, assinale a alternativa correta.
ARicardo não pode recorrer, pois somente as partes do processo e o Ministério Público têm legitimidade recursal.
BRicardo não pode recorrer, restando-lhe apenas ajuizar ação rescisória após o trânsito em julgado da sentença.
CRicardo pode impugnar a sentença apenas por agravo de instrumento, por ser estranho à relação processual.
DRicardo pode apelar como terceiro prejudicado, devendo demonstrar a possibilidade de a decisão atingir direito de que se afirme titular.✓ correta
ERicardo pode apelar como terceiro prejudicado, desde que o Ministério Público concorde com a interposição do recurso.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, cabendo ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão atingir direito de que se afirme titular (art. 996 do CPC). A alternativa A ignora o terceiro prejudicado. A alternativa B confunde o recurso com a ação autônoma de impugnação, que nem é o meio adequado aqui. A alternativa C erra o recurso cabível, pois contra sentença cabe apelação, e a E cria um requisito inexistente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.