Processo Civil: Recursos e Meios de ImpugnaçãoEfeito suspensivo da apelação e suas exceçõesNível 2
Em ação de alimentos, a sentença condenou Paulo a pagar pensão mensal à filha, Ana Clara. Paulo interpôs apelação, sustentando que não tem condições financeiras de arcar com o valor fixado. A advogada de Ana Clara quer saber se é possível exigir o pagamento da pensão antes do julgamento da apelação.
À luz do CPC, assinale a alternativa correta.
ANão é possível, pois toda apelação tem efeito suspensivo automático, que impede a produção de efeitos da sentença.
BNão é possível enquanto o juiz de primeiro grau não fizer o juízo de admissibilidade da apelação e definir seus efeitos.
CÉ possível, mas o pedido de efeito suspensivo de Paulo deve ser dirigido ao próprio juiz que proferiu a sentença.
DÉ possível, pois a sentença que condena a pagar alimentos produz efeitos logo após sua publicação, podendo Paulo pedir ao tribunal a concessão de efeito suspensivo.✓ correta
ENão é possível, pois a obrigação alimentar fixada em sentença só pode ser exigida após o trânsito em julgado.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: embora a apelação tenha, em regra, efeito suspensivo, começa a produzir efeitos imediatamente após a publicação a sentença que condena a pagar alimentos (art. 1.012, §1º, II, do CPC), cabendo ao apelante pedir efeito suspensivo ao tribunal, demonstrando a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, o risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 1.012, §§3º e 4º). A alternativa A ignora as exceções legais ao efeito suspensivo. As alternativas B e C confundem o juízo a quo com o ad quem, pois o juiz não faz admissibilidade da apelação nem aprecia o pedido de efeito suspensivo. A alternativa E contraria a regra expressa do CPC.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.