Processo Civil: Recursos e Meios de ImpugnaçãoRecurso extraordinário - repercussão geralNível 2
A Cooperativa Agrícola Serra Verde interpõe recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal que decidiu a causa em sentido contrário a uma súmula do STF sobre a matéria constitucional discutida.
Quanto à repercussão geral nesse recurso, é correto afirmar que:
Ahá presunção de repercussão geral, pois o acórdão recorrido contraria súmula do STF.✓ correta
Ba repercussão geral dispensa o prequestionamento da questão constitucional, já que o tema é relevante.
Ca existência de repercussão geral é decidida de forma definitiva pelo presidente do tribunal de origem.
Do recurso deve ser dirigido ao STJ, que verificará a repercussão geral antes de enviá-lo ao STF.
Ea falta de repercussão geral pode ser declarada pela maioria simples dos ministros da turma do STF.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 1.035, §3º, I, do CPC estabelece que haverá repercussão geral sempre que o acórdão recorrido contrariar súmula ou jurisprudência dominante do STF. A alternativa E erra porque a Constituição (art. 102, §3º) só permite recusar o recurso por falta de repercussão geral pela manifestação de dois terços dos membros do STF. A alternativa C erra porque a análise da repercussão geral é de competência exclusiva do STF (art. 1.035, §2º), ainda que o tribunal de origem possa aplicar uma decisão já tomada pelo STF sobre o tema. A alternativa B erra porque a repercussão geral não substitui o prequestionamento, e a D confunde o RE com o REsp.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.