Processo Civil: Recursos e Meios de ImpugnaçãoImpugnação das interlocutórias não agraváveis na apelaçãoNível 2
Em ação de indenização por danos à carga movida contra a Transportes Rota Sul Ltda., o juiz indeferiu, durante a fase de instrução, a prova pericial requerida pela ré. Não havia urgência que tornasse inútil o exame posterior da questão. A ré não interpôs recurso contra essa decisão. Ao final, foi proferida sentença de procedência do pedido.
Sobre a possibilidade de a ré discutir o indeferimento da perícia, assinale a alternativa correta.
AA questão está preclusa, pois a ré deveria ter interposto agravo de instrumento no prazo de 15 dias úteis contados da decisão.
BA ré pode impugnar o indeferimento da perícia em preliminar da apelação, pois a decisão não é agravável e não ficou preclusa.✓ correta
CA questão está preclusa, pois a ré deveria ter oposto embargos de declaração contra a decisão para evitar a preclusão.
DA ré só pode impugnar o indeferimento da perícia por meio de mandado de segurança, já que não há recurso cabível.
EA ré deveria ter interposto agravo interno contra a decisão do juiz, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de preclusão.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: as questões resolvidas na fase de conhecimento que não comportam agravo de instrumento não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, §1º, do CPC). O indeferimento de prova pericial não está no rol do art. 1.015 e, no caso, não havia urgência que permitisse o agravo pela taxatividade mitigada. A alternativa A trata o agravo de instrumento como obrigatório, o que não é. A alternativa D confunde recurso com ação autônoma de impugnação, e a E aplica o agravo interno, que só cabe contra decisão de relator, e não de juiz de primeiro grau.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.