Processo Civil: Recursos e Meios de ImpugnaçãoTeoria da causa maduraNível 2
Em ação de cobrança movida por Gustavo contra a Agropecuária Serra Alta Ltda., foi realizada toda a instrução probatória, com perícia contábil e oitiva de testemunhas. Ao final, o juiz julgou extinto o processo com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão, sem examinar as demais questões. Gustavo apelou, e o tribunal concluiu que não houve prescrição. A causa está em condições de imediato julgamento.
Diante disso, o tribunal deve
Ajulgar o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno dos autos ao primeiro grau.✓ correta
Banular a sentença e determinar obrigatoriamente o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento.
Cjulgar o mérito somente se ambas as partes requererem expressamente essa providência nas razões e contrarrazões.
Djulgar o mérito somente se a ré concordar, pois do contrário haveria supressão do seu direito ao duplo grau.
Elimitar-se a afastar a prescrição, pois julgar as demais questões representaria supressão de instância vedada pelo CPC.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau (art. 1.013, §4º, do CPC), aplicação da chamada teoria da causa madura. As alternativas B e E desconsideram essa autorização legal, que afasta a ideia de supressão de instância quando a causa já está instruída. As alternativas C e D criam requisitos de concordância das partes que a lei não exige, pois o duplo grau não exige que toda questão seja decidida duas vezes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.