Processo Civil: Recursos e Meios de ImpugnaçãoAgravo de instrumento: comunicação ao juízo de origemNível 3
Em processo que tramita em autos físicos, Otávio interpôs agravo de instrumento contra decisão que excluiu um litisconsorte. Ele não juntou aos autos do processo de origem, no prazo legal, a cópia da petição do agravo, o comprovante de sua interposição e a relação dos documentos que instruíram o recurso. Nas contrarrazões, a agravada, Imobiliária Porto Seguro Ltda., arguiu e comprovou essa omissão.
Nessa situação, de acordo com o CPC, é correto afirmar que
Ao agravo não deve ser conhecido, pois, em autos não eletrônicos, o descumprimento dessa providência gera inadmissibilidade, desde que arguido e provado pelo agravado.✓ correta
Bo agravo não deve ser conhecido, devendo o relator reconhecer a omissão de ofício, ainda que o agravado nada tivesse alegado.
Ca omissão não gera inadmissibilidade em nenhuma hipótese, apenas impedindo que o juiz exerça o juízo de retratação.
Do agravo só não seria conhecido se Otávio deixasse de fazer a comunicação no prazo de 15 dias úteis, o que não foi demonstrado.
Ea providência é exigida somente nos processos em autos eletrônicos, sendo dispensada nos processos em autos físicos.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: em autos não eletrônicos, o agravante deve, no prazo de 3 dias, requerer a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo, do comprovante de interposição e da relação dos documentos (art. 1.018, §2º, do CPC), e o descumprimento, desde que arguido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do recurso (art. 1.018, §3º). A alternativa B erra porque a lei exige provocação do agravado. A alternativa C desconsidera a sanção expressa, e a D aplica um prazo errado. A alternativa E inverte a regra, já que a obrigação sancionada é justamente a dos autos físicos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.