Processo Civil: Recursos e Meios de ImpugnaçãoInterposição simultânea de recurso especial e recurso extraordinárioNível 2
Contra o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça, Débora Siqueira interpôs, ao mesmo tempo, recurso especial (alegando violação de lei federal) e recurso extraordinário (alegando ofensa à Constituição). Os dois recursos foram admitidos na origem.
Como, em regra, ocorrerá o julgamento?
AOs autos irão primeiro ao STF, pois a questão constitucional sempre prevalece sobre a infraconstitucional.
BOs dois recursos serão julgados juntos, em sessão conjunta do STF e do STJ, para evitar decisões conflitantes.
CO STJ julgará os dois recursos, pois é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação do direito.
DO recurso extraordinário será declarado inadmissível, pois o princípio da unirrecorribilidade proíbe recursos simultâneos.
EOs autos irão primeiro ao STJ e, julgado o recurso especial, serão remetidos ao STF para o recurso extraordinário, se este não estiver prejudicado.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: pelo art. 1.031 do CPC, na interposição conjunta, os autos são remetidos primeiro ao STJ e, concluído o julgamento do recurso especial, seguem ao STF para o extraordinário, se este não tiver ficado prejudicado. A exceção ocorre quando o relator no STJ considera o recurso extraordinário prejudicial ao especial: nesse caso, suspende o julgamento e envia os autos ao STF. A alternativa A inverte a ordem prevista em lei. A alternativa D erra porque REsp e RE atacam fundamentos diferentes do mesmo acórdão, e sua interposição simultânea é expressamente prevista, sem ofensa à unirrecorribilidade. As alternativas B e C descrevem procedimentos inexistentes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.