Processo Civil: Recursos e Meios de ImpugnaçãoJuízo de admissibilidade na origem - agravo interno contra a aplicação de tese repetitivaNível 2
Sandra Vilela interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça. O vice-presidente do Tribunal negou seguimento ao recurso porque o acórdão recorrido estava de acordo com a tese firmada pelo STJ no julgamento de recursos especiais repetitivos.
Sandra entende que seu caso é diferente daquele julgado pelo STJ. Qual é o recurso cabível contra essa decisão?
AAgravo em recurso especial, dirigido ao STJ, no prazo de 15 dias úteis.
BReclamação ao STJ, para garantir a correta aplicação da tese repetitiva.
CAgravo interno, julgado no próprio tribunal de origem, no prazo de 15 dias úteis.✓ correta
DEmbargos de declaração, no prazo de 5 dias úteis, única via para discutir a distinção.
EAgravo em recurso especial, dirigido ao STJ, no prazo de 30 dias úteis.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: quando a negativa de seguimento se baseia na conformidade do acórdão com tese de repercussão geral ou de recursos repetitivos (art. 1.030, I, do CPC), cabe agravo interno (art. 1.030, §2º), julgado no próprio tribunal de origem, no prazo comum de 15 dias úteis. É nesse agravo que Sandra deve mostrar a distinção do seu caso. A alternativa A é o erro clássico: o próprio art. 1.042 exclui o agravo em recurso especial quando a inadmissão se funda em tese repetitiva ou de repercussão geral. A alternativa E repete esse erro e ainda troca o prazo. A alternativa B erra porque a reclamação não substitui o recurso próprio, e a D erra porque os embargos de declaração servem para corrigir vícios da decisão, não para substituir o agravo interno.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.