Exercícios › Procedimentos Extrajudiciais
Exercícios de Procedimentos Extrajudiciais resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Procedimentos Extrajudiciais.
Inventário extrajudicial - livre escolha do tabelião
Rodrigo faleceu domiciliado em Cuiabá (MT), deixando um único imóvel situado em Sorocaba (SP). Seus três filhos, todos m…
Inventário extrajudicial - assistência de advogado
Os irmãos Lúcia, Paulo e Marta, todos maiores e capazes, estão de acordo sobre a partilha dos bens deixados pela mãe, qu…
Inventário extrajudicial com herdeiro menor - Resolução CNJ 571/2024
Ernesto faleceu sem deixar testamento. Seus herdeiros são a esposa Helena, um filho maior e capaz e uma filha de 15 anos…
Inventário extrajudicial com testamento
Teresa faleceu deixando testamento público. Seus herdeiros, todos maiores, capazes e de acordo, procuram você, como advo…
Responsabilidade civil por atos notariais
Mariana foi parte em escritura pública de inventário lavrada por um escrevente autorizado do tabelionato. Por erro na de…
Prazo do inventário e ITCMD na via extrajudicial
Augusto faleceu há sete meses. Seus quatro filhos, todos maiores, capazes e de acordo, só agora procuram você, como advo…
Opção pela via extrajudicial com inventário judicial em curso
Os herdeiros de Benedito, todos capazes e de acordo, ajuizaram inventário judicial há um ano. O processo está lento e el…
Reconhecimento de união estável na escritura de inventário
Sérgio faleceu sem testamento e deixou dois filhos maiores e capazes. Viveu por dez anos em união estável com Clara, mas…
Renúncia à herança na escritura de inventário
Joana é uma das herdeiras de seu pai, que deixou um apartamento e valores em conta bancária. Ela não quer ficar com o ap…
Divórcio extrajudicial - requisitos
Felipe e Renata casaram-se há quatro meses, não têm filhos, Renata não está grávida e eles não têm bens a partilhar. Amb…
Divórcio extrajudicial com filhos menores - Resolução CNJ 571/2024
Carlos e Bianca querem se divorciar de forma consensual. Eles têm um filho de 8 anos, e a guarda, a convivência e os ali…
Conversão de união estável em casamento
Rafael e Sônia vivem em união estável há seis anos e querem convertê-la em casamento. Eles procuram você, como advogado,…
Reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva
Otávio vive há oito anos com Laura e com a filha dela, Alice, de 14 anos, que tem pai e mãe no registro de nascimento. O…
Limite de ascendente socioafetivo na via extrajudicial
Pedro, de 16 anos, tem pai e mãe no registro e, no ano passado, teve incluído em seu registro, diretamente no cartório, …
Alteração de prenome diretamente no Registro Civil
Gilberto tem 34 anos e nunca gostou do seu prenome. Não há erro no registro nem motivo especial, apenas preferência pess…
Alteração de nome e gênero de pessoa transgênero
Bruna, de 25 anos, é mulher transgênero e ainda tem no registro de nascimento o prenome e o gênero atribuídos ao nascer.…
Mediação extrajudicial - impedimento do mediador
O advogado Henrique atuou como mediador extrajudicial em um conflito entre os sócios Diego e Fábio, mas a mediação termi…
Termo final de mediação como título executivo
A empresa Alfa Comércio Ltda. e o fornecedor Beto Silva fizeram uma mediação extrajudicial e firmaram um termo final de …
Arbitragem - ação de nulidade da sentença arbitral
Lívia foi parte em procedimento arbitral e recebeu a notificação da sentença arbitral final. Ela descobriu que um dos ár…
Arbitragem - tutela de urgência antes da instituição
As empresas Delta Engenharia S.A. e Ômega Construções Ltda. firmaram contrato com cláusula compromissória. Antes de a ar…
Transação extrajudicial referendada por advogados
Simone é credora de Valter por um empréstimo não pago. Depois de negociações, os dois assinaram um instrumento particula…
Registro de Imóveis - princípio da continuidade
Rogério recebeu de seu tio, por escritura pública de doação, um apartamento, mas nunca levou essa escritura a registro. …
Recuperação extrajudicial - créditos abrangidos
A Metalúrgica Ventura Ltda., em atividade regular há oito anos, enfrenta crise de liquidez e pretende negociar com seus …
Registro de Imóveis - nota devolutiva e procedimento de dúvida
Camila apresentou ao Registro de Imóveis uma escritura de compra e venda e recebeu nota devolutiva com exigência que con…
Usucapião extrajudicial - advogado e competência
Joaquim exerce há dezoito anos posse mansa, pacífica e ininterrupta de um terreno, com ânimo de dono. Ele quer regulariz…
Usucapião extrajudicial - notificação e efeito do silêncio
Luciana requereu, por meio de advogado, a usucapião extrajudicial de uma casa. A planta não estava assinada por Valdir, …
Usucapião extrajudicial - impugnação e remessa ao Judiciário
No procedimento de usucapião extrajudicial requerido por Luana, a confrontante Tereza apresentou impugnação fundamentada…
Ata notarial como meio de prova
Bruno, dono de uma loja, descobriu que uma empresa concorrente publicou em seu site um texto ofensivo à reputação do est…
Recuperação extrajudicial - quórum de adesão
A Distribuidora Aurora Ltda. negociou um plano de recuperação extrajudicial com seus credores quirografários. Quando se …
Adjudicação compulsória extrajudicial - dispensa de registro prévio e de regularidade fiscal
Marisa adquiriu um apartamento por instrumento particular de promessa de compra e venda e quitou o preço, mas nunca regi…
Adjudicação compulsória extrajudicial - legitimidade e notificação
A Incorporadora Horizonte Ltda. prometeu vender um lote a Gustavo, que pagou todo o preço, mas não comparece para recebe…
Retificação administrativa de área no Registro de Imóveis
Ricardo verificou, por levantamento topográfico, que a área real de seu sítio é maior do que a descrita na matrícula, se…
Regularização Fundiária Urbana (Reurb) - Certidão de Regularização Fundiária
Na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), disciplinada pela Lei 13.465/2017, o documento que aprova a regularização, é …
Alienação fiduciária de imóvel - intimação e purgação da mora
Clara financiou a compra de sua casa com garantia de alienação fiduciária em favor do Banco Serrano S.A. e deixou de pag…
Alienação fiduciária de imóvel - leilões e lances mínimos
A propriedade do apartamento de Rodrigo, dado em alienação fiduciária à Financeira Atlas S.A., foi consolidada em nome d…
Alienação fiduciária de imóvel - direito de preferência do devedor
Após a averbação da consolidação da propriedade de sua casa em nome do credor fiduciário, e antes da realização do segun…
Execução extrajudicial - constitucionalidade (STF, Tema 982)
Diogo teve a propriedade de seu imóvel consolidada em favor do credor fiduciário, depois de regularmente intimado e sem …
Protesto de títulos - cancelamento por anuência do credor
Mirela teve um cheque protestado por falta de pagamento. Depois, quitou a dívida diretamente com o credor, Norberto, que…
Protesto de títulos - interrupção da prescrição
Fabiana tem em mãos uma nota promissória vencida e não paga, e o prazo prescricional da pretensão cambial está próximo d…
Consignação em pagamento extrajudicial
Henrique deve a Jorge R$ 20.000,00, valor previsto em instrumento de confissão de dívida. No vencimento, Jorge recusou-s…