Procedimentos ExtrajudiciaisAlienação fiduciária de imóvel - leilões e lances mínimosNível 2
A propriedade do apartamento de Rodrigo, dado em alienação fiduciária à Financeira Atlas S.A., foi consolidada em nome da credora após o devedor não purgar a mora. Rodrigo procura você, como advogado(a), para entender como serão os leilões do imóvel.
A orientação correta é a de que
Ano primeiro leilão, o lance mínimo é o valor da dívida, e no segundo leilão é o valor do imóvel, prevalecendo o maior.
Bno primeiro leilão, o lance mínimo é o valor do imóvel, e no segundo o referencial mínimo é o valor integral da dívida garantida, acrescido das despesas e encargos.✓ correta
Chá um único leilão público, no qual o imóvel pode ser arrematado por qualquer lance, sem valor mínimo.
Dno primeiro leilão, o lance mínimo é metade do valor de avaliação, e no segundo qualquer lance é aceito.
Eos leilões são conduzidos pelo oficial do Registro de Imóveis, que fixa livremente os lances mínimos conforme o mercado.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Lei 9.514/1997 (art. 27, com as alterações da Lei 14.711/2023) prevê dois leilões. No primeiro, o lance mínimo corresponde ao valor do imóvel. No segundo, o referencial é o valor integral da dívida, das despesas e dos encargos, e o credor pode, a seu exclusivo critério, aceitar lance inferior dentro do limite legal. A alternativa A inverte os referenciais. Não existe leilão único sem mínimo (C). A alternativa D distorce o primeiro leilão. Quem promove os leilões é o credor fiduciário, e não o registrador (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.